Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar exames que comprovem doença de Parkinson
Defesa pede cumprimento de pena em prisão domiciliar humanitária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor, que está preso, apresente a íntegra dos exames que comprovem o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem.
Os despachos de Moraes foram assinados nesta terça-feira, 29, depois da defesa de Collor solicitar o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos.
A defesa alegou que o ex-presidente possui doenças que precisam de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que só poderia ocorrer em regime domiciliar.
As patologias informadas foram doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar.
No despacho, Moraes determinou que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi proferida depois dos advogados encaminharem ao Supremo os primeiros documentos para comprovar as doenças do ex-presidente.
Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes havia fixado na segunda-feira, 28, um primeiro prazo de 48 horas para que fossem prestadas mais informações sobre o estado de saúde de Collor, como a apresentação de prontuário médico completo.
Prisão de Collor
Collor foi condenado em uma ação penal que, de acordo com o STF, prova que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O contrato seria para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi concedida em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Na noite de segunda-feira, 28, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-presidente, após a maioria dos magistrados seguirem o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
